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  Lei Ordinária 563/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 472 DE 08 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária583/2016 05/12/2016MENCIONAExercício de 2017
Lei Ordinária565/2015 21/12/2015MENCIONAExercício de 2016
Lei Ordinária472/2013 08/06/2013MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária574/2016 19/06/2016INCLUIConstrução de Academia da Saúde no Programa Municipal - Atenção Básica

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