Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 472 DE 08 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária583/2016 05/12/2016MENCIONAExercício de 2017
Lei Ordinária565/2015 21/12/2015MENCIONAExercício de 2016
Lei Ordinária541/2014 17/12/2014MENCIONAExercício de 2015
Lei Ordinária472/2013 08/06/2013MENCIONAPlano Plurianual 2014/2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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