Ementa: Dispõe sobre a modificação da Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO), relativo o exercício de 2014 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária440/2011 05/11/2011MENCIONAExercício de 2013
Lei Orgânica01/1997 01/01/1997MENCIONAArt. 62; art. 95, §2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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