Melhore sua busca

  Lei Ordinária 440/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Real para o exercício financeiro de 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2011

Autoria

Jorge Serfiots

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária473/2013 08/06/2013MENCIONAExercício de 2013
Lei Ordinária454/2012 26/03/2012INCLUIArt. 12-A
Lei Ordinária452/2012 28/05/2012MENCIONAOrçamento corrente
Lei Ordinária450/2012 11/04/2012INCLUIProgramas de Trabalho
Lei Ordinária448/2012 28/03/2012INCLUIArt. 12- A

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.