Melhore sua busca

  Lei Ordinária 44/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORTO REAL PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1998

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária72/1999 19/11/1999INCLUI§3º do art. 8º
Lei Ordinária100/2000 30/12/2000MENCIONAExercício de 1999

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.