Ementa: Altera os Anexos I-A, II-A, II-B, II-C, II-D e V da Lei nº 377, de 14 de Dezembro de 2009 e o quadro anexo à Lei nº 378, de 14 de Dezembro de 2009 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária378/2009 14/12/2009ALTERAQuadro Anexo
Lei Ordinária377/2009 14/12/2009ALTERAAnexos I-A, II-A, II-B, II-C, II-D e V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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