Melhore sua busca

  Lei Ordinária 301/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Código de Saúde do Município de Porto Real.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária43/1998 26/11/1998MENCIONA
Lei Orgânica01/1997 01/01/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.