Melhore sua busca

  Lei Ordinária 233/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a celebração de convênio com barbearias e congêneres do Município de Porto Real e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1997 01/01/1997MENCIONAArt. 57

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.