Melhore sua busca

  Lei Ordinária 232/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativo ao exercício de 2006 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1997 01/01/1997MENCIONAart. 62; art. 95, §2º; art. 98

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária254/2005 28/12/2005MENCIONAParágrafo único do Art. 38

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.