Melhore sua busca

  Lei Ordinária 221/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZAÇÃO À REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária237/2005 24/10/2005MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.