Ementa: Cria o Programa Municipal do Primeiro Emprego - PMPE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária190/2003 29/12/2003MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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