Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Real o dia 01 de maio como "Dia do Legado".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/05/2026
Local de Publicação: Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Real
Data de Publicação: 15/05/2026