Melhore sua busca

  Lei Ordinária 986/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Real o dia 01 de maio como "Dia do Legado".
Situação: Veto
Data do Ato: 06/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1/2026
Nº do Processo:   107
Ano do Processo:   2026

Autoria

Philippe Paiva;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.