Ementa: Dispõe sobre a criação da Homenagem Benedito Tomaz de Aquino, em homenagem a cidadão negro de destaque pela sua trajetória social, cultural e comunitária no Município de Porto Real, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/11/2025
Local de Publicação: Jornal A Voz da Cidade
Data de Publicação: 15/11/2025