Ementa: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Real o Diploma de Honra da Personalidade Religiosa e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/11/2025
Local de Publicação: Jornal A Voz da Cidade
Data de Publicação: 15/11/2025