Ementa: " DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/10/2024
Local de Publicação: jornal diário do vale
Data de Publicação: 22/10/2024
Observação
lei sancionada. publicada no jornal e na transparência do prefeitura de porto real.