Ementa: Altera as estratégias e metas do Plano Municipal de Educação da Lei Municipal 549 de 23 de junho de 2015 e Lei nº 666 de 07 de outubro de 2019 de acordo com o trabalho desenvolvido pela Equipe Técnica do Fórum Permanente de Monitoramento do PME e II Conferência Municipal de Educação de 2022.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/03/2024