Lei Ordinária 900/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO.”
Situação: Veto
Data do Ato: 26/02/2024
Local de Publicação: portal de transparência da CMPR
Data de Publicação: 29/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 47/2023
Nº do Processo:   1097
Ano do Processo:   2023

Observação


VETO MANTIDO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2024 NA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO. OFÍCIO N . 027/GP/CMPR/2024 ENCAMINHAMENTO DE VETO MANTIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL

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