Lei Ordinária 877/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL RUA PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Veto
Data do Ato: 02/10/2023
Local de Publicação: portal de transparencia
Data de Publicação: 02/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 25/2023
Nº do Processo:   695
Ano do Processo:   2023

Observação


veto mantido em 02 de outubro de 2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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