Melhore sua busca

  Lei Ordinária 889/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Determina a divulgação de um relatório mensal do monitoramento da qualidade da água disponibilizada pela rede de distribuição para consumo da população de Porto Real e dá outras providências.
Situação: Veto
Data do Ato: 29/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 37/2023
Nº do Processo:   924
Ano do Processo:   2023

Autoria

Juan Pablo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.