Decreto Legislativo 818/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/08/2022
Local de Publicação: DIÁRIO DO VALE
Data de Publicação: 15/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 31/2022
Nº do Processo:   312
Ano do Processo:   2022

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