Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Porto Real para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária124/2001 26/12/2001MENCIONAExercício financeiro de 2002
Lei Ordinária09/1997 25/07/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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