Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/06/2022
Local de Publicação: Jornal Hora H
Data de Publicação: 22/06/2022
Observação
O PL originário nasce com número 800, no entanto é gerado eletronicamente via sistema o número 558.