Lei Ordinária 782/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei nº 773, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual, quadriênio 2022-2025, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo 118/2022
Nº do Processo:   246
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária773/2021 29/12/2021ALTERADispõe sobre a alteração dos anexos da Lei nº 773, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual, quadriênio 2022-2025, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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