Lei Ordinária 773/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período de 2022/2025
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo 108/2021
Nº do Processo:   1013
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária782/2022 11/04/2022ALTERADispõe sobre a alteração dos anexos da Lei nº 773, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual, quadriênio 2022-2025, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

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