Lei Ordinária 769/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui a figura do "Estudante Exemplar", a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 78/2021
Nº do Processo:   1037
Ano do Processo:   2021

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