Lei Ordinária 743/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: "Dispõe sobre o estímulo de atividades esportivas para idosos, criando o circuito do idoso no Município de Porto Real, e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 63/2021
Nº do Processo:   865
Ano do Processo:   2021

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