Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo 95/2021
Nº do Processo:   348
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1997 01/01/1997MENCIONAArt. 98

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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