Ementa: Cria o Programa “Plante Vida e Renove o Futuro”, no âmbito da rede Pública de Ensino Municipal de Porto Real e dá outras Providências.”
Situação: Veto
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/11/2023
Local de Publicação: portal da transparencia
Data de Publicação: 19/02/2024