Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 457 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012, PARA DISPOR SOBRE A REDUÇÃO DE 20% DO SUBSÍDIO DA PREFEITA, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária457/2012 26/09/2012ALTERAArt. 1º; art. 2º e art. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação