Melhore sua busca

  Lei Ordinária 658/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal nº 616, de 21 de março de 2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 33/2019
Nº do Processo:   3439
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária616/2018 21/03/2018ALTERAParágrafo único do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.