Lei Ordinária 732/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui, no Município de Porto Real, a Semana Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 50/2021
Nº do Processo:   618
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação