Ementa: Institui o Programa Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida dos Profissionais da Educação de Porto Real/RJ, em conformidade com a Lei Federal nº 14.681, de 18 de setembro de 2023, utilizando os recursos já existentes na Secretaria Municipal de Saúde, e inclui a oferta de sessões de massagem terapêutica e atividades de relaxamento aos professores e servidores da educação municipal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/01/2026
Local de Publicação: Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Real
Data de Publicação: 09/01/2026