Lei Ordinária 934/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 698 DE 30 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/09/2024
Local de Publicação: Jornal diário do vale
Data de Publicação: 17/09/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo 11/2024
Nº do Processo:   604
Ano do Processo:   2024

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