Lei Ordinária 902/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: " Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 875 de 12 de Julho de 2023 - LDO 2024, e dá outras providências". PLE 154 de 24 de Novembro de 2023.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/2023
Local de Publicação: Transparência do Poder Executivo Municipal
Data de Publicação: 06/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo 21/2023
Nº do Processo:   1247
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação