Ementa: “CRIA O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/09/2023
Local de Publicação: VOZ DA CIDADE
Data de Publicação: 13/03/2024
Observação
CABE DESTACAR QUE A RERENCIADA LEI EM SUA LINHA DO TEMPO, RETORNOU COMO VETO 37/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO DISCUTIDO E VOTADO EM 19/02/2024, TORNANDO-SE VETO REJEITADO, DESTA FORMA ESTA COLENDA CASA PROMULGOU A LEI 886/23 EM 13/03/2024