Ementa: “INSTITUI O PROJETO DE ESTÍMULO À LEITURA PARA OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/06/2023
Local de Publicação: diario do vale
Data de Publicação: 15/09/2023