Ementa: INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/2022
Local de Publicação: JORNAL HORA H
Data de Publicação: 21/12/2022