Decreto Legislativo 844/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Efetua denominação de logradouros públicos no Loteamento Real Grandeza, no Município de Porto Real/RJ e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/2022
Local de Publicação: JORNAL HORA H
Data de Publicação: 23/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 45/2022
Nº do Processo:   597
Ano do Processo:   2022

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