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  Lei Ordinária 841/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI PROGRAMA DE REDUÇÃO, REUSO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/10/2022
Local de Publicação: Jornal Hora H
Data de Publicação: 14/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 54/2022
Nº do Processo:   703
Ano do Processo:   2022

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