Melhore sua busca

  Lei Ordinária 840/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: “CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/11/2022
Local de Publicação: JORNAL HORA H
Data de Publicação: 14/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 53/2022
Nº do Processo:   699
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.