Resolução 273/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTENDE O PERÍODO ORDINÁRIO DA 7ª LEGISLATURA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL/RJ NO ANO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2021
Nº do Processo:   1317
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação