Lei Ordinária 770/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a criação do Calendário Oficial de Eventos, Festas, Homenagens, Datas Comemorativas e Feriados do Município de Porto Real, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 87/2021
Nº do Processo:   1061
Ano do Processo:   2021

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