Lei Ordinária 763/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: “Cria o Programa de apoio Psico Socio-emocional nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Porto Real”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 81/2021
Nº do Processo:   1055
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação