Melhore sua busca

  Lei Ordinária 686/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 636, de 10 de Dezembro de 2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo 85/2020
Nº do Processo:   3905
Ano do Processo:   2020

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária636/2018 10/12/2018INCLUIinciso XXXI ao art. 6º; anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.