Melhore sua busca

  Lei Ordinária 685/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 70 E INCISOS E ART. 73 CAPUT AMBOS DA LEI Nº 376 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo 89/2020
Nº do Processo:   3951
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária376/2009 14/12/2009INCLUIInciso VIII e parágrafo único ao art. 70
Lei Ordinária376/2009 14/12/2009ALTERAArt. 70; art. 73

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.