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  Lei Ordinária 666/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS ESTRATÉGIAS DA META 1, DO ANEXO I - METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, DA LEI Nº 549 DE 23 DE JUNHO DE 2015, INCLUINDO NOVAS ESTRATÉGIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo 68/2019
Nº do Processo:   3502
Ano do Processo:   2019

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária549/2015 23/07/2015ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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