Melhore sua busca

  Lei Ordinária 639/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo 47/2018
Nº do Processo:   3001
Ano do Processo:   2018

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária659/2019 04/09/2019ALTERAPercentual alterado para 30% (trinta por cento) constante no art. 8º
Lei Ordinária624/2018 20/07/2018MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária605/2017 06/12/2017MENCIONAExercício de 2019

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.