Melhore sua busca

  Lei Ordinária 616/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Parágrafo Único do art. 79 da lei Municipal nº 567, de 02 de Março de 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2/2018
Nº do Processo:   2747
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária567/2016 02/03/2016ALTERAParágrafo único do art. 79

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária658/2019 03/06/2019ALTERAParágrafo único do art. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.