Melhore sua busca

  Lei Ordinária 626/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicionai Especial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo 45/2018
Nº do Processo:   2931
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária606/2017 06/12/2017MENCIONAExercício de 2018
Lei Ordinária605/2017 06/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária594/2017 28/07/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.